Vitória do subnúcleo de Direito Internacional Público na etapa nacional | Foto: Reprodução NCI
Por Anna Paiva e Diego Rocha
O Núcleo de Competições Internacionais (NCI), vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), participa das etapas finais de duas das mais prestigiadas competições jurídicas internacionais do mundo: a Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition (Jessup) e a International Criminal Court (ICC) Moot Court Competition. No entanto, os altos custos das viagens são assumidos pelos próprios estudantes, sem suporte direto da universidade.
Após conquistarem o título de bicampeões nacionais em São Paulo, entre 4 e 7 de fevereiro, os estudantes de Direito Internacional Público seguiram para a etapa mundial da Jessup, em Washington (D.C.). Na competição, realizada de 26 de março a 4 de abril, a equipe alcançou o 42º lugar em Memorial Escrito, enquanto o aluno Pedro Henrique Reis destacou-se como o 38º melhor orador do mundo. Já o subnúcleo de Direito Penal Internacional busca seu segundo título em junho na ICC Moot Court, realizada na sede oficial do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, nos Países Baixos.
Falta de apoio institucional
Apesar do desempenho de destaque, a participação nas competições é marcada pela dificuldade na arrecadação de fundos. “A UFBA valoriza muito pouco essas competições”, afirmou Isabele Guimarães, uma das integrantes do subnúcleo de Direito Internacional Público. Segundo ela, a ausência de suporte financeiro por parte da universidade torna o projeto excludente:
“Os únicos alunos que conseguem participar dessas competições são os que têm condição para viajar”, afirma.
Bernardo Palma, integrante do subnúcleo de Direito Penal Internacional, reforça: “a questão financeira sempre foi um problema, às vezes, se tudo der errado, os valores podem chegar a cerca de R$10 mil por pessoa em uma viagem”. O subnúcleo, vencedor geral da competição em 2023, a única vitória da américa latina até os dias atuais, ainda não possui estabilidade para a continuação do projeto.
“Em 2023 ganhamos a competição, mas em 2024 sequer conseguimos ir porque não tínhamos verba o suficiente para custear a viagem”, lembrou.
Para contornar a falta de apoio, os estudantes recorrem a vaquinhas, rifas, patrocínios com entidades privadas e sebos, como o organizado recentemente pelo subnúcleo de Direito Internacional Público.
Segundo o vice-presidente do NCI, Arthur Santavico, uma bolsa de incentivo à extensão chegou a ser concedida, mas o período de vigência encerrou. Atualmente, o núcleo acompanha editais abertos na esperança de garantir financiamento institucional.
OUTROS PAÍSES – Em outros contextos, o financiamento dessas equipes ocorre por diferentes vias. Segundo Chen Siyuan, diretor de moots da Singapore Management University (SMU), uma das mais vitoriosas equipes de corte simulada da última década, o apoio financeiro para a participação no ICC Moot Court Competition é, em grande parte, proveniente de doadores.
Ele afirma que, embora já tenham existido diferenças mais marcantes entre universidades de países ricos e em desenvolvimento, essas lacunas vêm diminuindo, impulsionadas por fatores como o acesso ao conhecimento, o domínio do inglês e o uso da tecnologia. Ainda assim, observa que estudantes de destaque em países como a Índia e em partes da América Latina podem considerar os custos proibitivos para competir.
Siyuan também defende que a captação de recursos seja construída de forma orgânica ao longo do tempo, com o fortalecimento de redes de ex-alunos: na experiência da SMU, ex-participantes tendem a contribuir quando mobilizados, especialmente quando os valores solicitados são acessíveis.
Como funcionam as competições
ICC Moot Court Competition
- Cada time pode ter até sete integrantes;
- São três oradores, até dois pesquisadores e dois coaches (um principal e um assistente);
- Os oradores representam a promotoria, a defesa e os representantes das vítimas;
- Um dos integrantes assume a função de capitão, o contato oficial da equipe com a organização do torneio;
- Cada equipe redige três memoriais distintos, um para cada posição processual.
Jessup
- As equipes são compostas de dois a cinco estudantes, sem títulos formais fixos;
- A configuração mais comum reúne dois oradores principais, um terceiro como reserva e um ou dois integrantes dedicados à pesquisa e redação;
- As equipes precisam defender ambos os lados do conflito, o Estado requerente e o Estado réu;
- Todos precisam dominar os argumentos das duas posições simultaneamente;
- São dois memoriais ao total, um para cada parte, avaliados de forma anônima antes das rodadas orais.
Em ambas as competições, a divisão interna de funções segue uma lógica complementar. Os oradores são responsáveis por articular os argumentos em plenário, responder perguntas dos juízes e conduzir as réplicas.
Os pesquisadores, por sua vez, trabalham nos bastidores: levantam jurisprudência, identificam pontos vulneráveis na argumentação e ficam de prontidão durante as audiências para fornecer respostas rápidas aos colegas. Já os coaches, professores, advogados experientes ou ex-competidores, orientam estrategicamente a equipe, organizam os treinos e revisam as apresentações, mas têm participação vedada na redação dos memoriais. Extrapolar esse limite pode custar a desclassificação do time.
Sobre o Núcleo
O Núcleo de Competições Internacionais (NCI) da UFBA é o projeto de extensão responsável por levar os estudantes de direito para o exterior. Conta com aproximadamente 80 participantes. Além dos subnúcleos de Direito Internacional Público e Direito Penal Internacional, é dividido em mais oito subnúcleos: Direitos Humanos, Arbitragem Empresarial, Direito Ambiental, Propriedade Intelectual, Direito Tributário, Processo Civil, Direito Societário e Direito Administrativo.
O núcleo não se limita às competições: atua também na pesquisa e na capacitação dos estudantes em direito internacional, área pouco abordada nas grades curriculares obrigatórias do curso de direito da Faculdade de Direito da UFBA. Uma das iniciativas mais recentes nesse sentido vem do subnúcleo de Penal Internacional, que lançou o Observatório do TPI, uma newsletter criada para democratizar o acesso às informações sobre os processos em andamento no Tribunal Penal Internacional e acompanhar de perto as polêmicas que cercam a corte.
Notícia mto bem escrita, parabéns pelo trabalho de apuração. Muito bem, meninos!