Impactos do vício em jogos são debatidos na Faculdade de Direito

Isolamento social, depressão, ansiedade, irritabilidade, crise financeira. Esses são alguns problemas enfrentados pelas famílias brasileiras atingidas pelo vício em jogos. Esse assunto foi debatido na sala de convenções da Faculdade de Direito da UFBA(FDUFBA), na sexta-feira (11). O encontro ocorreu das 9h às 10h, e foi organizado pelos integrantes  do projeto de extensão Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON), em colaboração com a Linha de Pesquisa em Propriedade Intelectual (LPPI). 

O evento recebeu como palestrantes a professora de Direito das Relações de Consumo da FDUFBA e supervisora científica da ABDECON, Joseane Suzart, e a advogada Juliana Prates, auditora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que tem sido reconhecida na luta contra o avanço das casas de apostas online no Brasil. 

Prates iniciou os estudos dos impactos das bets nas famílias em 2025, após a morte do irmão em decorrência da compulsão por jogos de azar. Ela ressaltou que a ludopatia (transtorno associado ao vício em apostas) é um problema de saúde pública crescente no Brasil, porém silencioso: “O ludopata fica conectado ao seu aparelho e muito solitário. Quando quis falar sobre esse assunto nas redes sociais, foi porque meu irmão tinha essas características e não consegui identificar que ele era um ludopata”, lamenta.

A advogada reforçou a importância de debater os riscos do estímulo às apostas feito por influenciadores digitais. Ela recorda a intensa repercussão de um vídeo em suas quando falou da situação do irmão e questionou a influência de celebridades na popularização das plataformas de jogos de azar. O conteúdo recebeu ataques de fãs de uma influenciadora digital conhecida por estar presente em diversas propagandas de casas de apostas. 

“Apenas questionei porque essa propaganda continuava com tanta liberdade no país. Só que as pessoas são tão devotas a esses influenciadores que saem em defesa deles sem nem saber o que está acontecendo”, afirmou.

Motivada por esse ocorrido, em maio de 2026, Prates ingressou com duas ações populares na Justiça contra o Estado da Bahia e o Município de Salvador para proibir propagandas de apostas no São João. A advogada defendeu que o Estado não deveria permitir a promoção de uma atividade de risco que atrai públicos vulneráveis para algo que pode causar dependência e ruína financeira. A vitória nos tribunais veio com liminares favoráveis ao veto dessas publicidades nos eventos. 

A advogada também destaca a necessidade de encarar o crescimento dos casos de ludopatia no país como problema de saúde pública. Ela afirma que há demanda crescente de tratamento de pacientes com compulsão em jogos de azar e faltam profissionais especializados no atendimento.

Impactos na Juventude

A docente e advogada Joseane Suzart abordou, durante a palestra, as perspectivas dos direitos dos consumidores, evidenciando um cenário preocupante na regulamentação e fiscalização das casas de apostas. De acordo com a profissional, ainda que haja uma proibição formal da prática de apostas por menores de idade, o público infanto-juvenil apresenta um crescimento exponencial, impulsionado pelo aumento das propagandas de bets. 

Conforme uma pesquisa feita pela Frente Parlamentar Mista da Educação, realizada em agosto de 2026, entre estudantes brasileiro de até 11 anos, 9,5% disseram já ter apostado.

Segundo Suzart, o principal desafio relacionado à regulamentação das apostas no Brasil está na efetividade da fiscalização. Para ela, mecanismos de proteção ao consumidor vulnerável serão efetivos apenas se houver fiscalização rigorosa e cumprimento das normas por parte do Estado e das empresas. É o caso da autoexclusão centralizada, um processo realizado pela Plataforma Centralizada de Autoexclusão vinculada ao Portal Gov.br, que permite o bloqueio de um CPF em todas as casas de apostas autorizadas pelo Governo Federal. 

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Outras mesas

O evento, ocorrido das 8h30 às 12h, contou com mais quatro palestrantes em  duas mesas, que discutiram outras facetas dos efeitos das apostas em plataformas digitais na sociedade brasileira. Entre os temas abordados estavam os impactos das bets no setor de marcas do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e na proteção dos neurodireitos fundamentais, os efeitos éticos e as consequências na saúde pública provocadas pela propaganda das bets.

Cartilha Pedagógica

Ao fim do evento, foi lançada a cartilha pedagógica “Consumidor e as Bets: Como se proteger das abusividades?”, elaborada pela Diretoria Pedagógica da ABDECON visando reunir informações gerais sobre as apostas, orientações e formas de proteção para os consumidores. (Clique e acesse aqui)

Clara Greck, presidente da ABDECON, afirma que a expectativa é que o material alcance públicos fora do ambiente acadêmico, acessando tanto as pessoas que têm menos acesso a informações sobre seus direitos quanto pessoas que podem não perceber uma relação prejudicial com as apostas.

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Participantes

Para a estudante do 9º semestre de Direito Mayana Pereira, 26 anos, a palestra foi fundamental para entender a ludopatia e a  necessidade de fiscalização e acompanhamento dessa problemática na saúde pública.  “As bets tocam na psicologia da pessoa, no sentimento de querer sair de uma realidade financeira ou cotidiana. O pior é realmente a falta de acompanhamento fiscalizatório, tem muita normalização e pouca fiscalização”, disse.

Profissional de educação física e pós-graduando em saúde, ambiente e trabalho pela UFBA, Tiago Pascoal,  defende a necessidade de expandir o debate sobre bets para outras áreas acadêmicas. Além disso, acredita que é vital que as empresas sejam responsabilizadas pelos prejuízos causados pelas plataformas de apostas: “Eles precisam ser responsabilizados pelo impacto que isso tem gerado na vida de quem perde, porque os estudos mostram que não existe a probabilidade de lucro para o consumidor. Muito pelo contrário, a casa sempre vence”, completa.